Questão 880501

Analise as afirmações a seguir e marque com V as verdadeiras ou com F as falsas.

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( ) As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

( ) O Brasil se submete à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão.

( ) Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos equivalem às emendas constitucionais.

( ) Não será concedida extradição de estrangeiro, salvo por tráfico de entorpecentes.

( ) O Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença.

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A sequência correta, de cima para baixo, é: