Questão 88048

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88048

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção I - dos Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Bicaco

O Hospital São Miguel é uma entidade pública que atende apenas pelo SUS. João é funcionário desse hospital e cobrou, de forma livre e consciente, um valor de um paciente para oferecer a ele um leito hospitalar, já que ele estava aguardando leito na emergência do hospital. Com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
João não praticou nenhum ato de improbidade administrativa.
Alternativa B:
João buscou apenas auxiliar o paciente, sem intenção de cometer qualquer ilícito.
Alternativa C:
João cobrou o valor, mas não estava tendo um enriquecimento ilícito, pois nada impede que funcionários cobrem valores para conceder benefícios.
Alternativa D:
João praticou ato de improbidade administrativa, tendo em vista que a forma livre e consciente quer dizer que ele agiu de forma dolosa, ou seja, com intenção.
Alternativa E:
João praticou ato de improbidade administrativa, tendo em vista que a forma livre e consciente quer dizer que ele agiu de forma culposa, ou seja, sem intenção.

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