Questão 880469

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 880469

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Crimes de Ação Penal Privada

Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

Alternativa A:
Os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa se aplicam ao inquérito policial.
Alternativa B:
As nulidades do inquérito policial ocasionam a nulidade da ação penal com base nele proposta.
Alternativa C:
Nos crimes de ação penal privada os autos do inquérito policial serão remetidos ao juízo competente, onde aguardarão a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou serão entregues ao requerente, se o pedir, mediante traslado.
Alternativa D:
No inquérito policial é essencial ao oferecimento de denúncia a instauração de ação penal pelo Ministério Público.