Questão 880456

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 880456

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Publicidade

Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Analise as alternativas e assinale a correta.

Alternativa A:
Segundo o princípio da publicidade, as leis, atos e contratos administrativos devem ser publicados pela imprensa particular, pela televisão ou pelo rádio.
Alternativa B:
A ação popular não é um instrumento para sancionar a inobservância do princípio da moralidade.
Alternativa C:
A duração do processo judicial ou administrativo que não se revelar razoável afronta o princípio da eficiência.
Alternativa D:
O princípio da finalidade exige que o ato seja praticado sempre com finalidade pública. Dessa maneira, nos contratos administrativos não é lícita a associação da pretensão do parti-. cular com o interesse coletivo.