Questão 880438

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 880438

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Exorbitantes

Ano: 2008 Banca: ACAFE - Associação Catarinense das Fundações Educacionais Órgão: Polícia Civil de Santa Catarina

Analise as alternativas a seguir referentes aos contratos administrativos. Todas estão corretas, exceto a:

Alternativa A:
A cláusula exorbitante desiguala as partes na execução do avençado e, desde que decorrente da lei ou dos princípios norteadores da Administração Pública, é lícita.
Alternativa B:
O contrato administrativo pode ser decorrente de um ato unilateral e impositivo da Administração.
Alternativa C:
Contrato administrativo é o ajuste que a Administração Pública firma com o particular ou com outra entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela Administração.
Alternativa D:
O contrato administrativo de serviço abrange o labor intelectual do artista.