Questão
ID 88040Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada, Contrato de Parceria Público-privada, Lei nº 11.079/2004 - Parcerias Público-Privadas (PPP), Parcerias Público-privadas (PPP) - Lei 11.079/2004, Vedações e Diretrizes das PPP
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Araricá
Em relação às Parcerias Público Privadas, assinale a alternativa que indica características obrigatórias, conforme prevê a Lei nº 11.079/2004.