Questão 88034

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88034

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Do Processo Licitatório, Dos Princípios

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Osasco

De acordo com o Art. 11 da Lei 14.133/21, o processo licitatório tem por objetivos assegurar diversos princípios importantes para a Administração Pública. Qual das alternativas abaixo NÃO corresponde a um dos objetivos estabelecidos:

Alternativa A:
Assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, considerando o ciclo de vida do objeto.
Alternativa B:
Garantir tratamento isonômico entre os licitantes e promover uma competição justa.
Alternativa C:
Evitar contratações com sobrepreço, preços inexequíveis e superfaturamento.
Alternativa D:
Incentivar o desenvolvimento nacional sustentável e a inovação.
Alternativa E:
Permitir que a Administração escolha qualquer proposta, independentemente do preço, desde que o objeto atenda às necessidades mínimas.

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