Questão 880297

A estabilidade do policial civil dar-se-á após dois anos de efetivo exercício no cargo.

Em virtude da atividade de risco exercida, o policial civil pode ser promovido, de forma póstuma, à classe superior, condicionada à existência de vagas.

O policial civil pode ser promovido nos casos de condenação judicial transitada em julgado e de condenação definitiva em processo administrativo disciplinar de que não caiba recurso ou revisão, enquanto perdurarem os efeitos da condenação.

Fica assegurada a possibilidade de doação de armas de fogo institucionais aos policiais civis aposentados.

Os policiais civis, por ocasião de sua aposentadoria, não conservarão a autorização do livre porte de arma de fogo válido em todo o território nacional.