Questão 880290

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 880290

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Iniciativa, Discussão, Votação, Sanção e Veto

Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

À luz da Constituição Federal de 1988, quanto à organização dos Poderes, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Presidente da República pode vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional por motivo de inconstitucionalidade ou interesse público.
Alternativa B:
O Senado Federal compõe-se de representantes dos estados, eleitos segundo o princípio proporcional.
Alternativa C:
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício da Presidência o Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Alternativa D:
O Poder Executivo exerce função legislativa por meio de medidas provisórias, que independem de apreciação do Congresso Nacional.
Alternativa E:
A função jurisdicional do Poder Judiciário pode ser delegada ao Ministério Público para acelerar julgamentos.