Questão 880289

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 880289

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo II - das Formas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Ano: 2025 Banca: Avalia - Instituto Avalia Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Durante uma discussão, Carla teve o celular destruído por seu ex-namorado Marcos, com quem não mantém mais convivência. Ele alegou que o aparelho continha mensagens ofensivas a ele. O fato ocorreu na casa de Carla. Inconformada, ela registrou ocorrência na delegacia. Considerando-se a situação narrada, é correto afirmar que

Alternativa A:
não há violência doméstica, pois não existe mais convivência entre os envolvidos.
Alternativa B:
Marcos cometeu violência moral, e não patrimonial, pois agiu motivado por ofensa.
Alternativa C:
o caso configura violência patrimonial nos termos da Lei nº 11.340/2006, pois há vínculo afetivo pretérito.
Alternativa D:
o fato deve ser apurado como mero dano, não havendo aplicação da Lei nº 11.340/2006.
Alternativa E:
só haverá aplicação da Lei nº 11.340/2006 se houver lesão física associada à destruição do objeto.

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