Questão
ID 88024Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Excesso de Poder, Violência Estatal
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Ramada
No excesso de poder ocorre exagero e desproporcionalidade entre a situação de fato e a conduta praticada pelo agente, o que não ocorre no desvio de poder, que pode ser exemplificado pelo crime de: