Questão 880207

A sindicância será instaurada de oficio pela autoridade competente que tomou conhecimento da irregularidade ou por determinação de órgão ou chefia a que pertencer o funcionário, mediante ato próprio.

Por se tratar de corporação em que impossível se torna a ausência de convivência próxima entre os servidores, mesmo ocorrendo justo motivo, a autoridade ou membro de comissão sindicante não pode se declarar suspeito, sendo necessário apenas a devolução da sindicância administrativa ao subscritor renovando a portaria designativa.

A sindicância administrativa deverá ser instaurada no prazo de trinta dias do momento do fato, conduzida pela autoridade competente, cuja peça inaugural constará de relato sucinto do fato, se possível mencionando a data, local, circunstâncias dos fatos, determinando ainda a adoção das primeiras medidas e juntada de documentos já obtidos e oitivas de testemunhas, com afastamento do servidor investigado em todos os casos.

Em qualquer fase da sindicância administrativa, se ficar evidenciado falta funcional em que a pena seja superior a três dias de suspensão, os autos serão encaminhados à autoridade competente propondo a instauração de processo administrativo, indicando os fundamentos fáticos e jurídicos da proposta.

A decisão deverá ser proferida no prazo de trinta dias do recebimento dos autos, onde a autoridade competente deverá averiguar seu regular desenvolvimento, principalmente quanto à garantia da ampla defesa, apontar as falhas encontradas, devolvendo-os para correção, se for o caso, acolher ou recusar, motivadamente, a conclusão do relator, aplicando a penalidade, absolvendo o sindicado ou determinando o arquivamento dos autos.