Questão 880204

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 880204

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Readaptação

Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul


Pedro Henrique, servidor público efetivo, no decorrer de sua atividade laboral, adquiriu uma doença que o deixou impossibilitado para o exercício das atribuições do cargo efetivo que ocupa. Na avaliação médica, a perícia oficial concluiu que não se tratava de invalidez, pois Pedro Henrique mantinha a capacidade para o trabalho, entretanto, possuía limitações que o impediam de continuar atuando no cargo para o qual prestou concurso público. No laudo médico, a perícia oficial consignou que Pedro Henrique deveria se manter em atividade, porém em cargo de atribuições e de responsabilidades compatíveis com a sua limitação física e mental. Nesse caso, temos qual forma de provimento em cargo público?

Alternativas da questão 880204
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