Questão 880196

“Quando a nomeação para cargo ou a designação para função recai sobre servidor que tem relação de parentesco ou relação íntima com a autoridade nomeante, há incidência da Súmula Vinculante n. 13, mesmo se houver vínculo efetivo, pois, nesses casos, tal como se dá com a nomeação de quem não o tem, o exercício do cargo passa a atender critérios que não são exclusivamente públicos e a confiança que se deve ter no desempenho da função pública é prejudicada” (STF. AgR. Rcl 26448).

Nesse caso, o STF entendeu que a proibição de nepotismo decorre diretamente de qual princípio constitucional da Administração Pública?