Questão 880183

O Estado promoverá, na forma da lei complementar, a defesa do consumidor.

A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.

Todas as certidões serão gratuitas para os reconhecidamente pobres.

A Constituição Federal proscreve a instituição de tribunais ad hoc.

Qualquer crime pode autorizar a extradição de estrangeiro.