Questão 880126

Direito Processual Penal · 2021

Questão

ID 880126

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Fundamentos do Arquivamento

Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Sobre o Inquérito Policial e suas disposições do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, permanecerão na Delegacia de Polícia e não acompanharão os autos do inquérito.
Alternativa B:
Depois de ordenado o arquivamento do inquérito pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia.
Alternativa C:
Apenas o ofendido ou seu representante legal poderão requerer diligências à autoridade policial.
Alternativa D:
O Ministério Público poderá requerer a devolução do inquérito à autoridade policial, para novas diligências, ainda que desnecessárias ao oferecimento da denúncia.
Alternativa E:
A autoridade policial, caso considere não haver elementos informativos indicativos de infração penal, arquivará os autos de inquérito policial.