Questão 88010

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 88010

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Contratação Temporária

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Caçador

Assinale alternativa correta sobre a contratação temporária pela administração pública.

Alternativa A:
A contratação para atender às necessidades decorrentes de calamidade pública, de emergência ambiental e de emergências em saúde pública prescindirá de processo seletivo.
Alternativa B:
As contratações por tempo determinado não poderão exceder a um ano, permitida um única recondução pelo mesmo período.
Alternativa C:
Sempre que houver necessidade e o ente público não dispuser de quantitativo suficiente de servidores efetivos poderá ocorrer contratação de pessoal por tempo determinado, nas condições e prazos previstos em Lei.
Alternativa D:
O número total de professores contratados de forma temporária não poderá ultrapassar o dobro do total de docentes efetivos em exercício nas instituições de ensino estadual.
Alternativa E:
Ao final do prazo contratual, o contratado terá direito a sacar os valores depositados a título de fundo de garantia por tempo de serviço.