Questão 880036

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 880036

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regime Jurídico dos Servidores ou Regime Jurídico (Artigo 39 da CF)

Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Em relação ao regime jurídico único dos servidores públicos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a remoção do servidor público se dá mediante a mudança do cargo para outra carreira e localidade.
Alternativa B:
a exoneração pressupõe a prática de ato ilícito pelo servidor.
Alternativa C:
a reintegração é uma forma de provimento em que, por decisão administrativa ou judicial, há a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, com ressarcimento de todos os direitos e vantagens.
Alternativa D:
a readaptação é a investidura em cargo compatível com a capacidade física ou mental do servidor, efetuada a pedido do interessado, independente de inspeção médica oficial.
Alternativa E:
o falecimento do servidor é uma forma de provimento do cargo público.