Questão 879989

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 879989

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Modelos de Controle de Constitucionalidade

Ano: 2021 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Sobre Controle de Constitucionalidade e de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Normas constitucionais produzidas pelo poder constituinte originário poderão ser objeto de controle difuso ou concentrado de constitucionalidade.
Alternativa B:
De acordo com o STF, tratados internacionais que versem sobre direitos humanos, incorporados ao ordenamento brasileiro, adquirem status de lei ordinária e servem de parâmetro para controle de convencionalidade.
Alternativa C:
Ainda que determinada lei atacada por ADPF tenha sido revogada antes do julgamento pela Corte Suprema, é possível a manutenção da ação, em virtude da persistência da utilidade da prestação jurisdicional.
Alternativa D:
O STF não admite ADI contra resoluções do TSE que tenham caráter autônomo e inovador.
Alternativa E:
O preâmbulo da CF/88 pode servir de parâmetro de controle de constitucionalidade.