Questão
ID 879964Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)
Ano: 2017 Banca: FAPEMS - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de MS Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul
Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (Lei nº 8.069/1990), analise as seguintes assertivas.
I- Após a autoridade policial efetuar a apreensão de criança ou adolescente, deverá imediatamente comunicar seus pais ou responsáveis, sob pena de incidir em crime previsto no Código Penal
II- Se a autoridade policial verificar ilegalidade do ato da apreensão da criança ou adolescente devera efetuar a soltura, mesmo sem ordem judicia sob pena de responder por crime constante do Estatuto da Criança e Adolescente.
III- Simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explicito ou pornográfica por meio de adulteração, de vídeo é comportamento atípico, não tendo previsão do Estatuto aa Criança e Adolescente.
IV- Aquele que vende ou fornece a título gratuito produtos com componentes capazes de causar dependência física ou psíquica, mesmo sendo lícita à criança e ao adolescente, incorre em crime específico do Estatuto da Criança e Adolescente.
V- Induzir criança ou adolescente a praticar crime valendo-se de sala de "bate-papo da internet" é comportamento atípico segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Está correto apenas o que se afirma em