Questão
ID 879913Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Delatio Criminis
Ano: 2017 Banca: FAPEMS - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de MS Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul
Leia o texto a seguir.
FORMAS DE INSTAURAÇÃO DO INQUÉRITO POLICIAL E SUAS PECULIARIDADES
POR THIAGO M. MINAGÉ
Grande parte populacional erroneamente afirma que irá à Delegacia “prestar queixa”. Nada mais errada essa afirmação, pois na verdade, o que se estará efetuando quando uma pessoa se dirige à DP para informar a ocorrência de uma infração, é uma “notitia criminis” ou “delatio criminis”. Aquela se dá quando a própria vítima - ou na sua impossibilidade, seu representante legal (cônjuge, ascendente, descendente e irmão) - apresenta à autoridade policial o cometimento de uma Infração Penal e, esta, quando qualquer um do povo alheio ao ocorrido informa à autoridade policial a existência também de uma infração penal.
Disponível em: https://emporiododireito.com.br/leitura/formas-de-instauracao-do-inquerito-policial-e-suas-peculiaridades#:~:text=Nos%20crimes%20de%20a%C3%A7%C3%A3o%20p%C3%BAblica,ser%20mediante%20PORTARIA%20ou%20A.P.F.. Acesso em: 16 jul.17