Questão 879896

Tem por finalidade a coordenação, a fiscalização e a supervisão da atuação da Polícia Civil, velando pela obediência aos seus princípios institucionais, ao cumprimento de suas funções institucionais e à execução de suas competências.

Tem a prerrogativa de afastar preventivamente, pelo prazo máximo de noventa dias, por decisão fundamentada do Delegado-Geral de Polícia Civil, membros das carreiras da Polícia Civil, para fins de correição ou outro procedimento investigatório.

Será dirigida por um Delegado de Polícia, de classe especial, em efetivo exercício, designado pelo Delegado-Geral de Polícia Civil.

Deve instaurar julgar sindicâncias, inquéritos policiais e procedimentos investigatórios de sua competência, além de emitir pareceres em processos administrativo-disciplinares cujo julgamento compete à autoridade competente.

Tem por atribuição decidir, formar comissão processante . -para apurar irregularidades administrativas quando o envolvido for o Diretor- Geral da Polícia Civil, o Corregedor-Geral de Polícia Civil, o Coordenador-Geral de Perícias e seus respectivos adjuntos.