Questão 879888 de Direito Constitucional - FAPEMS 2017

Questão

ID 879888

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Princípios, Regras e Postulados

Ano: 2017 Banca: FAPEMS - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura de MS Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Sobre a interpretação das normas constitucionais, um dos temas que há vários anos permanece em discussão é o da diferença entre regras e princípios, indo desde a proposta de Ronald Dworkin em 1967, passando pela ponderação de valores proposta por Robert Alexy na década de 1980, e alcançando as práticas judiciais atuais no Brasil. Consoante aos autores NEY JR. e ABBOUD (2017),

[...] de forma concomitante com o crescimento da importância da Constituição, a consolidação de sua força normativa e a criação da jurisdição constitucional especializada (após a 2ª Guerra Mundial), consagrou- se, principalmente, pela revalorização dos princípios constitucionais [...].

NERY JR, Nelson; ABBOUD, Georges. Direito Constitucional Brasileiro: Curso Completo. São Paulo: RT, 2017, p. 124.

Diante disso, afirma-se que

Alternativa A:
o Supremo Tribunal Federal tem adotado a máxima da proporcionalidade, ainda que não rigorosamente, para a solução de colisão de princípios (por exemplo, voto do Ministro Luís Roberto Barroso no Habeas Corpus 126.292 de 17/02/2016).
Alternativa B:
a ponderação de valores não tem sido adotada pelo Poder Judiciário brasileiro.
Alternativa C:
não há diferença entre regras e princípios.
Alternativa D:
princípios são aplicáveis à maneira do "ou-tudo-ou-nada"
Alternativa E:
o positivismo jurídico aceita a distinção entre regras e princípios.

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