Questão 879841

Direito Constitucional · 2006

Questão

ID 879841

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2006 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

No tocante ao Poder Constituinte, assinale a opção incorreta.

Alternativa A: As Assembléias Constituintes são também conhecidas como Assembléias Legislativas.
Alternativa B: A Assembléia Constituinte exerce o poder soberano na sua plenitude e em regra tem poder
ilimitado.
Alternativa C: O Poder Constituído tanto pode ser exercido para a organização originária de um
agrupamento nacional ou popular quanto para constituir, reconstituir ou reformular a ordem
jurídica de um Estado já formado.
Alternativa D: Entende-se por Poder Constituinte o poder de constituir e reformular a ordem jurídica
estatal, o qual é representado pela Assembléia Constituinte, onde representantes eleitos
reúnem-se e a exercem em determinados momentos.
Alternativa E: Nenhuma das alternativas.