Questão 879792

Direito Civil · 2006

Questão

ID 879792

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Neminem Laedere (Art. 186)

Ano: 2006 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Analise as afirmações abaixo, quanto aos ATOS ILÍCITOS no campo do direito civil, e marque a alternativa correta:

Alternativa A:
Não constitui ato ilícito a deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão a pessoa, a fim de remover perigo iminente, nos limites da lei.
Alternativa B:
Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico e social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.
Alternativa C:
Não constituem atos ilícitos os praticados em legítima defesa ou no exercício regular de um direito.
Alternativa D:
Todas as anteriores estão corretas.
Alternativa E:
Todas as anteriores estão incorretas.