Questão 879790

Direito Civil · 2006

Questão

ID 879790

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comoriência (Art. 8º)

Ano: 2006 Banca: FAPEC - Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura Órgão: Polícia Civil do Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A menoridade civil cessará para os menores apenas ao completar 18 anos e ainda no caso da concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público.
Alternativa B:
São pessoas jurídicas de direito privado, as fundações, as sociedades, as autarquias e as associações.
Alternativa C:
No caso de homicídio doloso, cujo réu confessou a prática delitiva, a declaração civil da morte presumida da vítima face à não localização do corpo, materializa o delito suscitado.
Alternativa D: Entende-se por comoriência, quando duas ou mais pessoas vêm a óbito na mesma ocasião, não se podendo definir quem faleceu primeiro, presumindo-se então a morte simultânea para os efeitos civis. Artigo 8º do C.C.
Alternativa E:
A personalidade civil da pessoa começa desde sua concepção.