Questão 87978

O Servidor público é somente aquele que exerce funções no Poder Executivo, excluindo os profissionais que atuam no Legislativo e no Judiciário.

Servidores públicos são espécies de agentes administrativos ocupantes de cargo de provimento efetivo ou cargo em comissão, regidos pela Lei nº 8112/1990 e são passíveis de responsabilização administrativa, apurada mediante processo administrativo disciplinar ou sindicância de rito punitivo.

O Servidor Público é todo aquele que presta qualquer tipo de serviço ao Estado, que exerce funções públicas, no sentido mais amplo possível dessa expressão, significando qualquer atividade pública.

O Servidor Público refere-se apenas aos indivíduos que desempenham atividades diretamente ligadas à administração central do Estado, excluindo os prestadores de serviços em órgãos descentralizados e autarquias.