Questão 879737

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 879737

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Culpa da Vítima

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Considere que João é servidor público e, na realização de uma diligência externa, no uso de veículo oficial, envolveu-se em acidente de trânsito com Maria.

Diante da situação hipotética, a respeito da responsabilidade civil do Estado, é correto afirmar que

Alternativa A:
o Estado não responderá caso comprovado que o acidente foi causado por culpa exclusiva de terceiro ou de Maria.
Alternativa B:
caso o Estado efetue o pagamento de indenização em favor de Maria, poderá solicitar o ressarcimento das despesas a João, sendo essa pretensão imprescritível.
Alternativa C:
há o dever de pagar indenização a Maria, independentemente da existência de culpa, pois a responsabilidade civil da Administração está fundada na teoria do risco integral.
Alternativa D:
Maria deverá solicitar o pagamento da indenização, de forma concomitante, a João e ao Estado.
Alternativa E:
a indenização somente deverá ser paga à Maria, caso fique comprovado que a conduta de João foi praticada com dolo.

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