Questão 879727

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 879727

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Princípio da Continuidade do Serviço Público

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Constitui conduta que ofende o princípio da continuidade dos serviços públicos:

Alternativa A:
a interrupção de fornecimento quando os usuários deixarem de atender as condições técnicas necessárias para a sua fruição.
Alternativa B:
deixar, independentemente da natureza dos serviços, de prestá-los diariamente e em período integral.
Alternativa C:
a interrupção do fornecimento de serviços essenciais em função do inadimplemento do usuário.
Alternativa D:
a aplicação da exceção do contrato não cumprido aos contratos administrativos.
Alternativa E:
a interrupção do fornecimento de serviços essenciais quando o usuário do serviço for a Secretaria de Estado.