Questão 879655

Direitos Humanos · 2023

Questão

ID 879655

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Comissão Interamericana de Direitos Humanos

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Considerando o que dispõe a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará), na hipótese de ficar constatada a violação das normas da Convenção por um Estado Parte, que obrigam a adoção de políticas em defesa da mulher, a medida cabível será

Alternativa A:
o protocolo de Moção de repúdio perante a Comissão Interamericana de Mulheres.
Alternativa B:
a apresentação de petição com denúncia ou queixa perante a Comissão Interamericana de Mulheres.
Alternativa C:
a apresentação de petição com denúncia ou queixa perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Alternativa D:
o protocolo de Moção de repúdio perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
Alternativa E:
pedido de providências perante a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos.

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