Questão 879553

Legislação de Trânsito · 2018

Questão

ID 879553

Disciplina: Legislação de Trânsito

Assunto: Capítulo XVI - das Penalidades

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Nos termos da Lei n^o 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), com relação à suspensão do direito de dirigir, é correto afirmar que

Alternativa A:
a sua imposição elimina os 20 (vinte) pontos computados para fins de contagem subsequente.
Alternativa B:
somente é imposta ao infrator que atingir a contagem de 20 (vinte) pontos, no período de 12 (doze) meses.
Alternativa C:
a sua imposição implicará na devolução da Carteira Nacional de Habilitação somente após 6 (seis) meses do cumprimento da penalidade e do curso de reciclagem.
Alternativa D:
não é considerada uma penalidade, mas uma medida administrativa que somente poderá ser imposta após o devido processo legal, assegurando-se ampla defesa e contraditório.
Alternativa E:
os prazos para sua aplicação poderão variar de 6 (seis) meses a 4 (quatro) anos.