Questão 879481

Direito Internacional · 2022

Questão

ID 879481

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Estatuto de Roma (1998)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Nos termos do Estatuto de Roma, é correto afirmar que

Alternativa A:
a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes contra a humanidade e crimes de guerra, nos termos das disposições do presente Estatuto.
Alternativa B:
qualquer pessoa condenada pelo Tribunal Penal Internacional só poderá ser punida em conformidade com as disposições do presente Estatuto.
Alternativa C:
a sede do Tribunal Penal Internacional será em Roma.
Alternativa D:
é vedada a alteração da sede do Tribunal Penal Internacional para outro local.
Alternativa E:
a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes de guerra e ao crime de genocídio, nos termos das disposições do presente Estatuto.