Questão 879475

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 879475

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios e Preceitos Constitucionais de Ensino (Artigos 206 e 208 da CF)

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Assinale a alternativa que está em conformidade com os mandamentos constitucionais sobre o direito à educação no Brasil.

Alternativa A:
É dever do Estado o atendimento ao educando, em todas as etapas da educação.
Alternativa B:
O ensino é livre à iniciativa privada, a qual pode se submeter à avaliação de qualidade pelo Poder Público.
Alternativa C:
O Estado não poderá destinar recursos públicos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.
Alternativa D:
Os Municípios atuarão prioritariamente no ensino médio e na educação infantil.
Alternativa E:
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão ação redistributiva em relação a suas escolas.