Questão 879471

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 879471

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

A Constituição da República adotou o federalismo como forma de Estado. Considerando os aspectos relevantes sobre o tema, assinale a alternativa que se coaduna com o regramento constitucional da matéria.

Alternativa A:
Os Estados que ingressam na federação possuem plena autonomia política.
Alternativa B:
Os princípios federais extensíveis subdividem-se em normas de competência e normas de preordenação.
Alternativa C:
O princípio da indissolubilidade do vínculo federativo não está expressamente consagrado na Constituição Federal.
Alternativa D:
A mera tentativa de secessão de Estado-membro não enseja a decretação de intervenção federal.
Alternativa E:
A União é entidade federativa autônoma em relação aos Estados e Municípios, cabendo-lhe exercer atribuições de soberania do Estado brasileiro.

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