Questão 87921

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 87921

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Do Sistema de Registro de Preços, Utilização da Ata de Registro de Preços por Órgão ou Entidades Não Participantes

Ano: 2024 Banca: UFMT - Universidade Federal de Mato Grosso Órgão: Prefeitura Municipal de Apiacás

A Prefeitura de Apiacás realizou no ano de 2023 certame licitatório, na modalidade Pregão, por sistema de registro de preços, para aquisição de mobiliário em geral. A ata de registro de preço oriunda do referido certame foi devidamente assinada em 25/09/2023, com vigência de 01 (um) ano. Em um dos itens licitados no certame, a Prefeitura realizou o registro de 500 unidades de carteiras escolares, para o qual não houve órgãos participantes. A respeito da utilização da ata de registro de preço por órgãos e entidades não participantes do certame, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Para o item em questão, podem ser autorizadas adesões de até 250 unidades por órgão, limitado a 1000 unidades no somatório total de adesões.
Alternativa B:
Para o item em questão, podem ser autorizadas adesões de até 500 unidades por órgão, limitado a 2500 no somatório total de adesões.
Alternativa C:
Para o item em questão, pode ser autorizada uma única adesão de até 500 unidades.
Alternativa D:
Para o item em questão, podem ser autorizadas adesões de até 250 unidades por órgão, limitado a dois pedidos de adesão.

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