Questão 879030

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 879030

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos Administrativos Que Causam Prejuízo ao Erário

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

É exemplo de ato de improbidade administrativa que
causa prejuízo ao erário:

Alternativa A: perceber vantagem econômica para intermediar a
liberação ou aplicação de verba pública de qualquer
natureza.
Alternativa B: praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento
ou diverso daquele previsto na regra de competência.
Alternativa C: conceder benefício administrativo ou fiscal sem a
observância das formalidades legais ou regulamentares
aplicáveis à espécie.
Alternativa D: perceber vantagem econômica, direta ou indireta,
para facilitar a alienação, permuta ou locação de
bem público ou o fornecimento de serviço por ente
estatal por preço inferior ao valor de mercado.
Alternativa E: receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem
móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica,
direta ou indireta, a título de comissão de
quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa
ser atingido por ação ou omissão decorrente das
atribuições do agente público.