Questão 879023

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 879023

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Atribuições dos Ministros de Estado

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Supondo que o Presidente da República decida nomear
como novo Ministro de Defesa FULANO DE TAL, é correto
afirmar que referido Ministro

Alternativa A: deverá possuir no mínimo 18 anos de idade, podendo
ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo de seus
direitos políticos.
Alternativa B: obrigatoriamente, deverá possuir mais de 21 anos de
idade e ser exclusivamente brasileiro nato, no gozo
de seus direitos políticos.
Alternativa C: uma vez nomeado, caso pratique crime de responsabilidade
juntamente com o Presidente da República,
será julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
Alternativa D: deverá contar no máximo 30 anos de idade, podendo
ser brasileiro nato ou naturalizado, no gozo dos seus
direitos políticos.
Alternativa E: tendo preenchido os requisitos constitucionais para
sua nomeação e assumido o cargo, caso pratique
infração penal comum, será julgado pelo Superior
Tribunal de Justiça.