Questão 879020

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 879020

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Formação de Estados (Incorporação, Subdivisão e Desmembramento)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Considere que o Estado X, em função da diversidade cultural
constatada em sua região, decida desmembrar-se
para formação de dois novos Estados. Nessa hipótese, é
correto afirmar que tal desmembramento

Alternativa A: será constitucional desde que a proposta seja aprovada
pela população diretamente interessada, por
meio de plebiscito, e, cumulativamente, pelo Congresso
Nacional, por lei complementar.
Alternativa B: será constitucional se aprovada diretamente pela
população interessada, por meio de referendo, e do
Congresso Nacional, por meio de lei ordinária.
Alternativa C: é automaticamente inconstitucional, pois a unidade
federativa é cláusula pétrea imutável nos termos da
Constituição.
Alternativa D: é automaticamente inconstitucional, uma vez que a
Constituição Federal veda tanto a separação como a
criação de novos Estados-membros, ante a já estabelecida
simetria federal.
Alternativa E: será constitucional desde que aprovada pela Assembleia
do Estado mediante lei estadual e, cumulativamente,
pelo Congresso Nacional, por meio de lei
complementar.

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