Questão 879019

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 879019

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Incompatibilidades dos Parlamentares (Artigos 54 a 56)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Supondo que o Senador Y deixe de comparecer, em cada
sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias
do Senado Federal, é correto assinalar que

Alternativa A: perderá o seu mandato automaticamente, mediante
decisão constitutiva por maioria simples do Senado
Federal.
Alternativa B: perderá o seu mandato automaticamente, mediante
decisão declaratória por maioria absoluta do Senado
Federal.
Alternativa C: perderá o seu mandato, mediante decisão constitutiva
do Congresso Nacional, assegurando-se contraditório
e ampla defesa.
Alternativa D: perderá o seu mandato automaticamente, mediante
decisão constitutiva por maioria absoluta do Senado
Federal, independentemente de que lhe seja assegurado
contraditório e ampla defesa.
Alternativa E: perderá o seu mandato, mediante decisão declaratória
do Senado Federal, salvo se a ausência decorra
de licença ou missão autorizada pela Casa legislativa.

Estatísticas Cadernos

Questão 879019

Continue estudando na plataforma