Questão 879016

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 879016

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estado de Defesa (Artigo 136 da CF)

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Suponha que o Presidente da República, depois de ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretou estado de defesa para restabelecer a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional no local X.

Nesse caso, é certo assinalar que

Alternativa A: o estado de defesa poderá ser instituído pelo prazo
máximo de 45 dias, prorrogado uma única vez por
mais 45 dias.
Alternativa B: o decreto poderá restringir tanto o sigilo de comunicação
telegráfica como telefônica.
Alternativa C: o decreto que instituir o estado de defesa poderá
se dar por prazo indeterminado em casos de grave
violação da ordem pública.
Alternativa D: na vigência do estado de defesa a prisão ou detenção
de qualquer pessoa não poderá ser superior a 30
dias, salvo quando autorizada pelo Poder Judiciário.
Alternativa E: o direito de reunião poderá ser restringido, excetuando-
se naquelas exercidas no seio das associações.

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