Questão 879005

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 879005

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Liberdade de Reunião e de Associação

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Ao dispor sobre os direitos e garantias fundamentais, a
Constituição Federal de 1988 dispõe que

Alternativa A: após o registro dos filiados, as entidades associativas
têm legitimidade automática para representá-los
judicial ou extrajudicialmente.
Alternativa B: a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação
por necessidade ou utilidade pública, ou
por interesse social, mediante justa e prévia indenização
em títulos da dívida pública, ressalvados os
casos previstos na Constituição.
Alternativa C: as associações só poderão ser compulsoriamente
dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por
decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o
trânsito em julgado.
Alternativa D: é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão,
atendidas as qualificações profissionais que o
respectivo órgão de classe estabelecer.
Alternativa E: os tratados internacionais sobre direitos humanos
que forem aprovados por maioria absoluta em cada
casa do Congresso Nacional, em dois turnos, serão
equivalentes às emendas constitucionais.