Questão 879004 de Legislação Federal - VUNESP 2018

Questão

ID 879004

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Preliminares

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Nos termos da Lei no 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade
Racial), considera-se discriminação racial ou étnico-
-racial toda

Alternativa A: distinção, exclusão ou assimetria existente no
âmbito
da sociedade que acentua a diferenciação
de acesso a serviços e oportunidades distanciando
as mulheres negras e os demais segmentos sociais,
visando a segregação e a diferenciação de acesso a
bens e serviços públicos e privados.
Alternativa B: distinção, exclusão ou situação injustificada de diferenciação
de acesso a bens, nas esferas privada, em
virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional
ou étnica, ou restringir o reconhecimento, gozo
ou exercício, em igualdade de condições e de direitos,
no que concerne ao acesso a serviços públicos.
Alternativa C: distinção, exclusão ou assimetria existente no âmbito
da sociedade que acentua a distância social entre mulheres
negras e os demais segmentos sociais.
Alternativa D: distinção, exclusão ou situação injustificada de
diferenciação
de acesso a serviços e oportunidades,
nas esferas pública, em virtude de raça, cor, descendência
ou origem nacional ou étnica, ou restringir o
reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade de
condições e de direitos, no que concerne à aquisição
de bens.
Alternativa E: distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada
em raça, cor, descendência ou origem nacional
ou étnica que tenha por objeto anular ou restringir
o reconhecimento, gozo ou exercício, em igualdade
de condições, de direitos humanos e liberdades fundamentais
nos campos político, econômico, social,
cultural ou em qualquer outro campo da vida pública
ou privada.

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Questão 879004

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