Questão 879000

Direito Processual Penal · 2018

Questão

ID 879000

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Autoridade com Atribuições para Lavratura

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Em relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa
correta.

Alternativa A: A autoridade policial somente poderá conceder fiança
nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade
máxima não seja superior a 2 anos.
Alternativa B: O delito putativo por obra do agente provocador
é contemplado na lei e mesmo na doutrina como
espécie do chamado quase-flagrante.
Alternativa C: Para existir a prisão em flagrante nas hipóteses de
perseguição é necessário que o agente seja preso
em até 24 horas após o fato.
Alternativa D: A atribuição para a lavratura do auto de prisão em
flagrante é da autoridade policial do local em que
ocorrer a prisão-captura, mesmo que esta se dê em
local diverso do da prática do crime.
Alternativa E: Chama-se flagrante impróprio a situação de prisão
em que o agente é surpreendido quando acabou de
cometer o delito.