Questão 878899

Direito Constitucional · 2018

Questão

ID 878899

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2018 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Com relação à estabilidade prevista na Lei no 10.261, de
28 de outubro de 1968, assinale a alternativa correta.

Alternativa A: É assegurada a estabilidade somente ao funcionário
que, nomeado por concurso, contar mais de 1 (um)
ano de efetivo exercício.
Alternativa B: O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude
de processo administrativo, assegurada ampla
defesa.
Alternativa C: A estabilidade diz respeito ao serviço público e não
ao cargo, ressalvando-se à Administração o direito
de aproveitar o funcionário em outro cargo de igual
padrão, de acordo com as suas aptidões.
Alternativa D: O funcionário estável só poderá ser demitido em virtude
de sentença judicial, assegurada ampla defesa.
Alternativa E: A estabilidade diz respeito ao serviço público e ao
cargo, sendo vedado à Administração aproveitar o
funcionário em outro cargo de igual padrão.