Questão 87881

Direito Administrativo · 2024

Questão

ID 87881

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Atos de Improbidade Administrativa Que Importam Enriquecimento Ilícito

Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região

Um servidor que tenha se comportado de modo a frustrar o caráter competitivo de um processo licitatório, com o intuito de beneficiar uma empresa que lhe tenha prometido vantagem pecuniária,

Alternativa A:
deve ser responsabilizado por infração criminal, esta que prefere às demais infrações, dada a maior gravidade.
Alternativa B:
pode ser responsabilizado por ato de improbidade, diante da conduta culposa e do nexo de causalidade comprovado.
Alternativa C:
comete crime tipificado na lei de licitações e contratos.
Alternativa D:
deve ser responsabilizado por infração disciplinar e, no âmbito de improbidade e criminal, se tiver havido prejuízo ao erário.
Alternativa E:
comete ato de improbidade que causa prejuízo ao erário.

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