Questão 878653 de Legislação Federal - VUNESP 2014

Questão

ID 878653

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.434/1997 - Dispõe sobre a Remoção de Órgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento e Dá Outras Providências

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Nos termos da Lei n.º 9.434/97, que trata da disposição post
mortem de tecidos, órgãos e partes do corpo humano para
fins de transplante, é correto afirmar que

Alternativa A: em nenhuma hipótese será admitida a presença de médico
de confiança da família do falecido no ato da comprovação
e atestação da morte encefálica.
Alternativa B: a remoção post mortem de tecidos, órgãos ou partes do
corpo de pessoa juridicamente incapaz poderá ser feita
desde que permitida expressamente por ambos os pais,
ou por seus responsáveis legais.
Alternativa C: a retirada de tecidos, órgãos e partes do corpo de pessoas
falecidas para transplantes ou outra finalidade terapêutica,
não dependerá da autorização da família do
falecido.
Alternativa D: será permitida a remoção post mortem de tecidos, órgãos
ou partes do corpo de pessoas não identificadas,
desde que antecedida de laudo médico pericial e da autorização
da autoridade policial competente.
Alternativa E: a retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do
corpo humano destinados a transplante ou tratamento
deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica,
constatada e registrada por, pelo menos, um dos
médicos participantes das equipes de remoção e transplante.

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Questão 878653

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