Questão 878477

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 878477

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Estabilidade e Estágio Probatório

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Sobre o tema “estabilidade dos servidores públicos”, disciplinado
pela Constituição da República, é correto afirmar
que

Alternativa A: como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória
a avaliação especial de desempenho por comissão
instituída para tal finalidade.
Alternativa B: o servidor, apenas e tão somente, perderá o cargo em
virtude de sentença judicial condenatória transitada em
julgado.
Alternativa C: o servidor, apenas e tão somente, perderá o cargo em
virtude de decisão desfavorável em processo administrativo
disciplinar.
Alternativa D: os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo,
em virtude de concurso público, adquirem estabilidade
após dois anos de efetivo exercício.
Alternativa E: o servidor, apenas e tão somente, perderá o cargo em
virtude de procedimento de avaliação periódica de desempenho
desfavorável.