Questão 878389

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 878389

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção II - dos Recursos

Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo

Perseu Gregório solicitou informações sobre assunto não sigiloso
a determinado órgão público, mas este indeferiu seu
pedido e não explicou os motivos da negativa de acesso.
Nessa hipótese, nos termos da Lei n.º 12.527/2011, portanto,
Perseu

Alternativa A: deve recorrer ao Chefe do Poder Executivo respectivo,
que é a única autoridade competente que pode liberar o
acesso às informações solicitadas.
Alternativa B: deve se conformar com a negativa de acesso, já que a
decisão do órgão público é soberana e não pode ser discutida.
Alternativa C: nada poderá fazer, pois a Administração pode negar as
informações e não precisa explicar os seus motivos.
Alternativa D: terá que, obrigatoriamente, solicitar as informações por
meio do Poder Judiciário.
Alternativa E: tem o direito de recorrer à autoridade hierarquicamente
superior à que exarou a decisão impugnada para obter
as informações.

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