Questão
ID 878349Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Meio Ambiente (art. 225 da CF)
Ano: 2014 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Civil de São Paulo
Segundo a Constituição Federal, para a instalação de obra
ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação
do meio ambiente, o poder público pode, na forma
da lei, exigir
ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação
do meio ambiente, o poder público pode, na forma
da lei, exigir