Questão 878301

não há diferença entre nulidades absolutas e relativas.

no processo penal há prevalência do interesse do réu.

nenhum ato será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo.

o réu tem direito de ser julgado por um juiz previamente determinado por lei.

é garantida publicidade aos atos processuais, sob pena de nulidade.